O governo pretende usar a estratégia relacionada à segurança nacional para justificar a dispensa de licitação para a compra, pela Telebras, do satélite geoestacionário que será desenvolvido pela estatal em parceria com a Embraer Defesa e Segurança. A prerrogativa estará prevista em um dos dois decretos que estão sendo elaborados pelo governo para viabilizar o projeto.
“O primeiro decreto estabelece, por critério de segurança nacional, a dispensa da licitação para contratação da empresa que vai construir o satélite”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de discutir o assunto com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. A empresa a qual o ministro se refere virá da joint venture firmada entre a Embraer Defesa e Segurança, com 51% de participação, e a Telebras, com 49%.
Bernardo informou que a Telebras, ao adquirir o satélite e cumprir o papel de operadora, também estará dispensada de realizar licitação para compra de capacidade de tráfego de dados que será usada no atendimento de áreas remotas com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Outro argumento usado pelo ministro para a dispensa de licitação está relacionado ao fato de a Telebras cumprir o papel de “fornecedora parcial” do satélite. Ele destacou que a estatal estará envolvida nas fases de construção e lançamento do satélite, além de fazer boa parte do aporte de recursos que serão usados no projeto. A última estimava de investimento, prevista no plano plurianual (PPA), era de R$ 716 milhões.
O segundo decreto estabelece o modelo de gestão da empresa que será criada e que ainda não tem nome. Bernardo explicou que a Telebras poderá ficar com até quatro diretorias. No entanto, a exigência feita pelo governo é de que a estatal possa nomear especialmente a diretoria tecnológica.
Do total de seis cadeiras do conselho de administração da nova companhia, cada empresa ficará com três. Porém, a Embraer Defesa e Segurança nomeará o presidente do conselho.
“Este acordo [de acionistas] irá como um anexo do decreto. Porque, na hora de assinar, a presidenta [Dilma Rousseff] vai querer saber como ficou”, explicou o ministro das Comunicações em entrevista.
Com a publicação dos decretos, será instituído ainda um comitê formado pelos ministros envolvidos e que será responsável pela supervisão do projeto. A parte que envolve a transferência de tecnologia será acompanhada pelos escritórios técnicos, compostos por representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da própria Telebras.
A elaboração dos dois decretos foi anunciada nesta última sexta-feira pelo próprio ministro das Comunicações. Segundo ele, os dois decretos deverão ser enviados à Casa Civil, na próxima semana, para serem analisados.
Fonte: Valor Econômico
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