Novo prazo obedece a uma reestruturação do cronograma, atendendo à situação econômica pela qual passa o país, pelos grandes acontecimentos que virão e pelo acordo entre
os radiodifusores e Telcos de realizar um desligamento progressivo que atenue os possíveis prejuízos para empresários e usuários de um serviço importantíssimo no país.
O governo aceitou a proposta de programar o desligamento proposto pelo GIRED e a EAD.
Foram meses de alguma tensão. Já em outubro passado durante o decorrer do Congresso Brasileiro de Radiodifusão realizado em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff tinha sugerido a possibilidade de modificar o cronograma de apagão, considerando as condições econômicas desfavoráveis e as exigências das entidades de classe, leia-se Abert, SET, Abratel, entre outras, de dar mais tempo às emissoras para realizar a transição do sinal analógico para digital, e aos telespectadores para adquirirem ou uma TV com conversor ou um set-top box.
Assim, na reunião realizada no último dia 20 de janeiro de 2016, em Brasília, entre os membros do GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da EAD (Entidade Administradora da Digitalização) que representa as telcos, foi acordado apresentar ao governo um novo cronograma de desligamento.
Como prevê a portaria, o “GIRED poderá recomendar a alteração da condição estabelecida pelo caput, por meio de decisão unanime de seus membros”. Esta recomendação foi atendida pelo governo, e o Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou na segunda-feira, 25 de janeiro de 2016, um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil.
A portaria nº 378 estabelece que a implantação da TV Digital começará com o projeto-piloto na cidade goiana de Rio Verde no dia 15 de fevereiro de 2016. Ainda neste ano, Brasília será a única capital que migrará totalmente para o sinal digital, com um piloto em uma grande cidade. A capital federal e cidades do entorno do Distrito Federal vão fazer a transição em outubro deste ano.
Segundo a portaria, no decorrer de 2017 será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza. Outras cidades do Estado de São Paulo e do Nordeste também passarão pela mudança no próximo ano, segundo o Ministério das Comunicações.
Já em 2018, a transição para o sinal de TV Digital vai incluir as capitais e importantes cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério das Comunicações vai publicar em outras portarias a relação dos demais municípios afetados pela transição para o sinal digital.
Para o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Roberto Pinto Martins, a portaria faz um ajuste no cronograma de implantação da TV Digi-
tal levando em consideração os grandes eventos que vão ocorrer no país até 2018. “Teremos as eleições municipais e Olimpíadas neste ano, além de novas eleições e outra Copa em 2018. Todos esses eventos têm uma participação fundamental da TV aberta.”
GiredNa portaria do MiniCom se estabele-
ce que cabe ao “Gired, dentre outras obrigações previstas no edital de licitação n° 002/2014- SOR/SPR/CD-Anatel, tomar as medidas necessárias para:
I - distribuir, na forma do edital a que se refere o caput, um set-top-box com os requisitos cons-
tantes do Anexo I, para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal;
II - promover, na forma do edital a que se refere o caput, campanha publicitária, inclusive em televisão aberta, para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico de televisão, pelo menos trezentos e sessenta dias antes da data prevista para o evento;
III - estabelecer os requisitos técnicos necessários do receptor de que trata o inciso I, para mitigação das eventuais interferências prejudiciais ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do SBTVD; e
IV - aferir, na forma do edital a que se refere o caput, o percentual a que se refere o art. 4º, por meio de entidade especializada que utilizará metodologia estatística baseada na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD.
CampanhaA portaria também intensifica a divulgação que as redes de televisão terão de fazer para avisar os telespectadores sobre o desligamento.
A campanha de alerta terá início um ano antes da data prevista para a transição em cada cidade.
O número de inserções do logotipo – indicação de que se trata de uma transmissão analógica – e de tarjas informativas sobre o desligamento vai aumentar na medida em que se aproxima a data-limite para o fim das transmissões analógicas.
Além disso, 180 dias antes do prazo final, começarão a ser exibidas cartelas informativas, e 75 dias antes, vídeos informativos aos telespectadores. As localidades onde o desligamento vai ocorrer neste ano terão 30 dias para se adequar às novas regras. Esse é o caso de Brasília e outras nove cidades do entorno do DF.
O Ministério das Comunicações estabelece que durante a campanha sobre o desligamento as emissoras de TV vão ter de adotar a proporção de tela de 16:9 (formato widescreen) em suas transmissões. Com exceção, se as emissoras assim desejarem, dos programas jornalísticos, espaços destinados à publicidade comercial e programas originalmente produzidos no formato de imagem 4:3.
Para o secretário de Comunicação Eletrônica, o objetivo de intensificar a comunicação é para reforçar junto à população que a transição para o sinal digital é uma evolução importante da comunicação. “A população está informada sobre o desligamento, mas não tem a percepção de que é uma evolução das telecomunicações.”
CoberturaO documento mantém como condição para o desligamento da TV analógica que 93% dos domicílios do município tenham garantida a recepção do sinal digital. O Gired poderá recomendar ao ministério, por decisão unânime, a alteração desse percentual.
O Gired terá de apresentar ainda ao MC um relatório trimestral sobre o processo de transição do sistema analógico de TV para o digital. Além disso, o Ministério poderá requerer, a qualquer momento, um detalhamento sobre o andamento dos trabalhos.
A portaria nº 378/2016 unifica e revoga outras cinco portarias publicadas sobre o processo de transição da tecnologia de TV, em 2014 e 2015, pelo ministério.
Fonte Revista da SET
