O período de contribuições para a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD), disponível por meio da Consulta Pública nº 10, termina dia 14 de Março.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br) até às 24h do dia 14 de março de 2014.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 10 de março de 2014 encaminhadas por carta para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
Consulta Pública nº 10, de 25 de fevereiro de 2014
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD)
SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
Brasília (DF)
CEP 70070-940
As alterações propostas são referentes aos canais relacionados Plano Nacional de Outorgas (PNO) e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no artigo 2º da Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
fonte: Anatel
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