A portaria só estabelece o cronograma para até 2018, respeitando, assim, a atual política da TV digital, pois o acordo firmado entre os diferentes setores, com o apoio da Anatel, é que será necessário um adiamento do calendário, para até 2023, para permitir que, nas cidades escolhidas para ser feito o desligamento nos próximos três anos a distribuição dos conversores digitais atinja um maior número de pessoas. Um novo decreto presidencial deve definir o o adiamento.
Os set top boxes serão comprados pelas operadoras de celular, como contrapartida à aquisição da frequência de 700 MHz,que está sendo desocupada pelas emissoras de TV analógica justamente para que possa ser ocupada pelo serviço de telefonia móvel. As empresas destinaram R$ 3,5 bilhões para comprar esses equipamentos, além de pagar aos radiodifusores para “limparem” as faixas. Com o aumento do dólar, esses equipamentos encareceram e a economia brasileira, em crise, também dificulta as pessoas de baixa renda comprarem suas caixinhas, por a decisão de reduzir o número de cidades a serem contempladas com o desligamento dos sinais analógicos em três anos.
Nos próximos três anos, então, só serão desligadas as TVs nas cidades onde há interesse de mercado das operadoras de celular e onde o espectro está efetivamente congestionado. Nas demais cidades, poderá haver um simples remanejamento de canais para a oferta da banda larga móvel, até que os sinais de TV sejam totalmente desligados e as frequências desocupadas e devolvidas para a União.
A seguir o novo Cronograma:
2016
15/02/2016 Rio Verde/GO
26/10/2016 Brasília/DF, Águas Lindas de Goiás/GO* ,Cidade Ocidental/GO*, Cristalina/GO* ,Formosa/GO*, Luziânia/GO*, Novo Gama/GO*, Planaltina/GO*,Santo Antônio do Descoberto/GO*, Valparaíso de Goiás/GO
2017
29/03/2017 São Paulo/SP
31/05/2017 Goiânia/GO
26/07/2017 Belo Horizonte/MG, Fortaleza/CE , Juazeiro do Norte/CE , Sobral/CE
Recife/PE, Salvador/BA
27/09/2017 Campinas/SP , Franca/SP , Ribeirão Preto/SP, Santos/SP, Vale do Paraíba/SP
25/10/2017 Rio de Janeiro/RJ, Vi t ó r i a / E S
2018
31/01/2018 Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Porto Alegre/Rs
28/03/2018 Bauru/SP, Presidente Prudente/SP, São José do Rio Preto/SP, São Luís/MA
30/05/2018 B e l é m / PA, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Manaus/AM, Te r e s i n a / PI, Aracaju/SE, Natal/RN
2 8 / 11 / 2 0 1 8 Boa Vista/RR, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Palmas / TO, Paraná (Oeste do Estado), Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro (interior), Rio Grande do Sul (Sul do Estado), São Paulo (interior)
05/12/2018 Blumenau/SC, Jaraguá do Sul/SC, Joinville/SC, Campina Grande/PB, Dourados/MS, Caruaru/PE, Petrolina/PE, Rondonópolis/MT, Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA, Governador Valadares/MG, Juiz de Fora/MG, Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Imperatriz/MA, M a r a b á / PA, Mossoró/RN, Parnaíba/PI, Santa Maria/RS.
Com isso a Anatel atendeu o pedido das teles e, por conta do adiamento do cronograma de implantação da TV Digital no país, será esticado o calendário de aportes para essa transição. Como resultado, cerca de R$ 1 bilhão que Vivo, Tim, Claro e Algar deveriam transferir agora continuará no caixa das operadoras até 2017.
O pleito decorre diretamente do novo cronograma, que prevê em 2016 o desligamento dos sinais analógicos apenas na pioneira Rio Verde-GO e na capital Brasília (e cidades próximas). São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras cinco capitais ficaram para 2017.
Assim, com a “alteração superveniente no cronograma de implantação da televisão digital no país, com impacto significativo na liberação das faixas de frequência”, e o fato de que a EAD (braço operacional da digitalização) “afirmou que, diante da alteração do cronograma, não necessitaria dos recursos para fazer frente às despesas do ano de 2016”, o pedido foi aprovado pela agência.
O dinheiro representa 30% dos R$ 3,6 bilhões devidos pelas operadoras para a transição digital – a limpeza da faixa de 700 MHz e a distribuição de equipamentos receptores de sinais digitais a brasileiros mais pobres. Até aqui foi feito o primeiro aporte, de 30%, em um calendário que, por enquanto, vai até 2018.
Para as operadoras, “a medida que possibilita três das principais prestadoras de SMP do país manter mais de R$ 1 bilhão em caixa pelo período de um ano vai ao encontro do interesse público, uma vez que libera recursos para eventuais investimentos em expansão de cobertura e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços prestados”.
E que “ainda que não haja certeza do investimento destes recursos com esta finalidade, o cenário macroeconômico atual (...) somado ao elevado nível de competição na prestação do serviço e à grande demanda da população por melhoria da qualidade dos serviços prestados, faz crer que é alta a probabilidade de aplicação destes recursos, total ou parcialmente, com esta finalidade”.
Com Informaçoes de Telesintese e Convergencia Digital
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