Compartilho com Vocês, carta aberta publicada pela Sociedade De engenharia de Televisão sobre o futuro da Faixa de 700 MHz.
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Conforme tem sido largamente divulgado, o Ministério das Comunicações e a Anatel pretendem transferir para sistemas de banda larga digital 108 MHz da faixa de 700 MHz atualmente atribuídos à televisão aberta.
Esse processo foi oficialmente iniciado com a publicação da Portaria MC nº 14, de 6.2.2013, que estabelece as diretrizes para a aceleração do acesso à TV digital e para a ampliação da disponibilidade de espectro para atendimento ao Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
A portaria condiciona a alteração de atribuição da faixa à garantia de:
a) preservação, na transmissão digital, das atuais coberturas das estações geradoras e retransmissoras de televisão analógicas;
b) proteção da recepção dos sinais de geradoras e retransmissoras de televisão contra eventuais interferências geradas pelo uso da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos objetivos do PNBL pela adoção de tecnologias de banda larga móvel de quarta geração.
A publicação ocorreu logo após a realização de uma reunião, na segunda-feira, 4 de fevereiro, em que representantes do Ministério das Comunicações e da ANATEL informaram à SET - Sociedade de Engenharia de Televisão que estudos internos aos dois órgãos, ainda não divulgados, concluíram ser possível e facilmente obtida a acomodação de todas as estações de televisão na faixa restante de UHF. Informaram que também será facilmente estabelecida a convivência entre sistemas de banda larga sem fio (LTE/4G) e TV digital, livre de interferências mútuas prejudiciais a qualquer dos serviços, mas que pretendem fazer um teste-piloto para verificar possíveis interferências. A SET aguarda ansiosa os resultados dos estudos e testes já realizados pelo governo, para poder avaliar o que está sendo proposto.
Transmissão de TV Digital
A SET entendendo a importância da TV Digital, reconhece que a canalização corretamente planejada é muito importante para a população receber sinais com segurança, qualidade e robustez em todas as localidades do país.
Os estudos da SET indicam regiões em que, num cenário pós-transição, exclusivamente digital, já é enorme a complexidade para a acomodação das estações existentes, complexidade esta que será maior ainda se consideradas as estações públicas em fase de implantação. Esse cenário é especialmente crítico nas áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e no centro-leste do Estado de São Paulo, mas também se estende ao interior do estado de São Paulo em geral e a outras capitais do país.
A SET teme que os estudos do governo tenham sido realizados com reuso demasiado de frequências, o que poderá comprometer tanto a qualidade das imagens oferecidas ao público, como a cobertura das estações digitais, que ficará reduzida relativamente às atuais coberturas analógicas.
A SET vê como premente a necessidade de iniciar-se de imediato o replanejamento dos canais digitais específico para a fase pós-transição, com a tentativa de otimização de uso do espectro e de acomodação dos canais dentro da faixa estipulada pela Portaria nº 14, pois somente o desenvolvimento desse trabalho poderá apontar, com clareza, a suficiência ou não de espectro para a efetiva implantação da TV digital.
Interferências mútuas entre LTE/4G e a recepção da TV Digital
A importância da implantação de LTE/4G para os serviços de banda larga é grande , mas a questão da interferência sobre a recepção de TV Digital também é muito séria. A interferência em TV digital significa TELA PRETA e todos os estudos até o momento indicam que não há solução perfeita para o problema, mas apenas medidas de mitigação, que precisam ser simultâneas e incluem a instalação de filtros em cada residência – portanto, medidas de difícil operacionalização. Os relatos que a SET tem recebido do Japão e da Europa apontam que os serviços de LTE/4G e TV Digital causam interferências mútuas.
Por isso, a SET entendendo a importância do tema, resolveu constituir um grupo de trabalho para iniciar deimediato os testes de interferências mútuas entre as duas tecnologias de TV Digital e LTE/4G, tendo como base os parâmetros do Brasil. E, como sempre tem ocorrido, a SET está certa do apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel.Para tanto, firmará convênio com centro de pesquisa, emissoras de TV e associações do setor, e estar totalmente aberta à participação de fabricantes de televisores e operadoras de telecomunicações.
A SET disponibilizará os resultados desses testes, seus potenciais problemas e as soluções para minimizá-los, tal qual foi feito no passado nos estudos comparativos dos padrões de TV Digital existentes na época. Vê, também, a oportunidade de colocar a comunidade técnico cientifica brasileira em destaque no conhecimento dessas tecnologias.
Conclusão :
A SET, preocupada com o sucesso da implantação da TV digital no país, que está em pleno curso, e também com o seu desenvolvimento, chama a atenção sobre a gravidade de decisões precipitadas, que podem colocar em risco o acesso de milhões de brasileiros ao entretenimento e informação proporcionados gratuitamente pela televisão aberta.
