Parlamentares afirmam estar preocupados com os canais da TV aberta.
A palavra final sobre o uso da faixa de 700 Mhz pelas empresas de telecom para atender o 4G, pode ser dada na próxima semana pela Anatel. A intenção do governo é de não ter mais TV aberta com canais acima do 51 nessa faixa, medida que pode deslocar as emissoras para outras frequências.
O leilão deve ocorrer no próximo ano, e o assunto levou os deputados da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara a marcar uma reunião, que deve acontecer essa semana. O objetivo é pedir garantias ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ao presidente da Anatel, João Rezende, de que o sinal da TV aberta não perca a qualidade, e que haja espaço para os canais públicos.
"Não é justo nem vamos permitir que uma decisão dessa ordem, com as implicações que tem, com o interesse público que está em jogo, seja tomada da forma como está sendo, só com uma visão tecnológica. Não é possível admitir que seja batido o martelo sem que essa Casa seja ouvida", declarou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Emissoras públicas
As TVs públicas também estão preocupadas com a destinação da faixa onde ficam canais de 52 a 69 para o 4G, pois parte desses canais tinha sido prometido anteriormente pelo governo ao setor, o que possibilitaria ampliar o acesso da população a emissoras como TV Câmara e TV Brasil.
Alexandre Kieling, da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), lembra que esse compromisso não foi cumprido, e acusa o governo de repassar para empresas de telecom, um espaço que poderia ser usado para transmitir conteúdo para os cidadãos. "A ABTU se declara contra a transferência da faixa de frequências de 700 MHz, destinadas aos canais públicos de televisão, à exploração privada de empresas de telecomunicações. A TV pública aberta e gratuita presta serviços que o 4G e o WiFi não conseguem prestar", defendeu.
Os representantes do governo garantiram que não há motivos para se preocupar, pois a mudança de canais das TVs abertas só será feita se houver como acomodar todas as emissoras que ocupam canal acima do 52, explicou a representante do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila.
Segundo o 2º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o colegiado estabelecerá um cronograma para acompanhar a possível decisão do governo.
Fonte >IPNews - com informações Agência Câmara
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