A Claro Brasil, dona da Net, maior operadora de TV paga no país, reagiu ao parecer da superintendência geral do Cade. Embora não discorde expressamente da posição contrária à compra da Time Warner pela AT&T, a Claro alega que a posição da superintendência causou “surpresa”. Em particular, entende que houve falha ao não se considerar vídeos pela internet como concorrentes das empresas de TV por assinatura.
“Embora não habilitada como terceira interessada no presente Ato de Concentração, a Claro pede vênia para registrar surpresa quanto ao conteúdo do parecer exarado pela Superintendência-Geral, posto que algumas das questões ali tratadas, no entender da empresa, não condizem com a realidade do mercado”, alega no documento encaminhado ao Cade na sexta, 22/9.
Para a Superintendência-Geral, os reflexos do negócio proposto nos Estados Unidos sobre o mercado brasileiro – onde a AT&T é dona da Sky – criariam incentivos para uma coordenação, ainda que tácita, entre as duas maiores programadoras de TV por assinatura (Globosat e Time Warner) e as duas maiores operadoras do setor (Net/Claro e Sky) do país, prejudicando significativamente as empresas e os consumidores do segmento de TV paga.
A Claro, assim, afirma que a análise pecou ao não enxergar o mercado de TV por assinatura como ainda mais abrangente. Como explica no ofício ao órgão antitruste, a operadora sustenta o “entendimento de que o serviço OTT é substituto do de distribuição de conteúdo(SeAC) e, desta forma, de que são concorrentes neste mercado empresas como a Netflix, Amazon e Itunes, entre outros”.
“Nos últimos anos, houve o ingresso de importantes agentes que fornecem esse tipo de serviço de Subscription Vídeo on Demand (SVOD), o que leva inequivocamente ao aumento da pressão competitiva frente às operadoras de televisão por assinatura, como a Claro. Não há como negar que os competidores que atuam no segmento de prestação de serviços SVOD vêm exercendo e intensificando forte pressão competitiva frente às operadoras de TV por assinatura, sendo tais serviços plenamente substituíveis entre si do ponto de vista da demanda.”
A Claro também reclama da análise da superintendência geral do Cade que exemplificou como força para comportamento anticompetitivo as negativas da Net em distribuir o conteúdo do canal Esporte Interativo, por ser concorrente direto do SporTV.
“No que se refere à alegação de que a NET teria se negado a distribuir, em 2013,o canal Esporte Interativo, alegadamente por ser este concorrente direto do SportTV, registra a Claro, que esta é matéria de cunho estritamente
comercial e privada. Isto porque, à época, seja por este ser um Canal de Radiodifusão (e, portanto,"não obrigatório"), seja pelos termos comerciais ofertados à época pelo Canal, simplesmente a distribuição do Esporte Interativo não era de interesse (comercial e estratégico) da Net. Esta controvérsia privada, pontual e isolada, não pode, mesmo em hipótese, ser cogitada como qualquer indício de fechamento de mercado para às programadoras.”
FONTE http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=46313&sid=8
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