As associações levaram um documento em que mostram qual o tamanho da faixa que elas querem que permaneça com a radiodifusão após a transição para a TV digital. Com base em um estudo realizado pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) em quatro regiões de São Paulo com grande utilização de espectro pela radiodifusão, as associações reivindicam que os canais de 14 a 59 – que hoje são os canais já utilizados para broadcast – sejam integralmente mantidos com a radiodifusão "em regiões mais densas que venham a ser identificadas pela SET".
O estudo da SET identificou a necessidade de no minímo 43 canais para a radiodifusão em áreas de grande demanda, sem levar em conta as retransmissoras secundárias, os canais de distribuição obrigatória e sem considerar o crescimento do setor. Daí a reivindicação nas áreas de grande demanda de todos os 45 canais (de 14 a 59 – que correspondem às faixas de 470 MHz e 746 MHz) hoje usados pela radiodifusão. Assim, nessas áreas, o dividendo digital disponível para as teles seria do canal 60 ao 69, que hoje é usada para retransmissão e repetição de sinal de TV e está reservado para a radiodifusão pública. Outras regiões – que são objeto de estudos complementares da SET – permitirão fixar um outro número de canais, o que caracterizará um segundo universo de municípios.
Segundo Daniel Slaviero, presidente da Abert, a ideia é replicar o estudo para outras áreas com grande número de emissoras. "Com a metodologia pronta, é só uma questão de replicar. Nossa preocupação é nos grandes centros".
"O Brasil não pode abrir mão do potencial da Internet via banda larga, mas, por outro diapasão, também não pode fazê-lo em prejuízo do setor da radiodifusão, que é e continuará sendo, ainda por muito tempo, a única plataforma eletrônica efetiva de comunicação de massa no Brasil", diz o documento, que sugere também que seja criado um grupo de trabalho com a participação da radiodifusão para discutir o assunto.
O documento também ressalta a necessidade de que sejam criadas políticas públicas para a migração do sistema analógico para o digital. As associações apontam a necessidade de se desburocratizar o acesso ao crédito específico do BNDES para a digitalização das transmissões. Na ponta dos consumidores, as associações apontam a necessocidade de se "universalizar" os set-top boxes através de desonerações fiscais e distribuição gratuita. Em relação a algumas prefeituras que operam retrasmissoras de TV – problema já relatado pelo ministro Bernardo – a sujestão é que se crie um fundo público para financiar a digitalização. Também foi sugerido que todas as emissoras que tiverem seus canais realocados deverão ser indenizadas pela tele que "der causa à necessidade de realocação".
White spaces
As associações também reivindicam a "blindagem dos white spaces", os canais vazios entre um canal e outro para evitar interferência. "As interferências na radiodifusão – causada por serviços de telecomunicações que se utilizam dos chamados “White Spaces”, devem ser impedidas no Brasil. A sua utilização deve se limitar à radiodifusão e aos seus serviços auxiliares e ancilares", diz o documento.
Interferência
As associações chamam atenção ainda para a questão da interferência dos sistemas de banda larga móvel na faixa de 700 MHz na recepção de TV. Segundo o documento, o Reino Unido criou uma nova entidade, denominada Mitico, com orçamento próprio de 184 milhões de libras esterlinas, com o objetivo de resolver tais problemas que poderão afetar a recepção de TV Digital de cerca de 10% dos domicílios britânicos, cerca de 2,3 milhões de domicílios. De acordo com Slaviero, o Japão também vivencia a interferência do LTE em 700 MHz nas transmissões de TV.
Temas extra pauta
Abert e Abra aproveitaram a oportunidade para colocar outras reivindicações da radiodifusão não diretamente relacionadas com o dividendo digital, como a não-licitação da faixa de 3,5 GHz sem que sejam tomadas as providêcias para assegurar a recepção dos sinais de banda C em antenas parabólicas e, assim, garantir que elas não sejam prejudicadas pelos sistemas de banda larga. Outros temas "extra pauta" foram a reserva dos canais 5 e 6 para a migração das rádios AM para o FM, limite de no máximo 30% de participação das teles e de estrangeiros no capital de empresas que produzem conteúdo jornalístico para a Internet e ampliação do estímulo à produção de celulares compatíveis com a TV digital, entre outros.
Daniel Slaviero explica que a inclusão do 3,5 GHz no ofício se explica porque a sua licitação pode ferir uma das premissas da associação que é que nenhum brasileiro pode ficar sem acesso à TV aberta. No caso do rádio AM, ele afirma que com a digitalização das transmissões os canais 5 e 6 estariam livres e poderiam ser destinados pelo governo para acomodar as rádios AM.
Fonte : Teletime e Helton Posseti.
